Toffoli revoca decisión que obligaba a centros comerciales a contar con salas de lactancia para empleadas

Nosso sócio, Daniel Domingues Chiode, concedeu uma entrevista ao Jota sobre a matéria “Toffoli derruba decisão que obrigava shopping a ter sala de amamentação para funcionárias”.

Em sua análise, Daniel afirmou que a decisão do STF estabelece limites ao ativismo judicial, enfatizando que não é permitido ao Judiciário criar obrigações não previstas em lei que substituam a vontade do legislador. Para ele, o STF agiu corretamente ao impor um freio de arrumação à ordem constitucional em matéria trabalhista.