TST panels disagree on criteria for validating unhealthiness allowance

Turmas do TST divergem sobre critério para validar adicional de insalubridade

As discussões sobre o adicional de insalubridade seguem intensas no Tribunal Superior do Trabalho, especialmente quanto à influência do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) na caracterização do direito ao benefício.

Para Daniel Domingues Chiode, sócio do Chiode Minicucci l Littler a recente decisão do TST foi acertada ao evitar uma aplicação excessivamente ampla do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal.

“Esta decisão afastou corretamente a aplicação alargada da decisão do Supremo. O problema é que o sistema de precedentes brasileiro ainda não está maduro, o que permite usar um mesmo precedente em sentidos diametralmente opostos.”

O alerta de Daniel chama a atenção para um ponto crítico no cenário jurídico brasileiro: a insegurança gerada por interpretações divergentes de um mesmo precedente, impactando empresas e trabalhadores.

No Chiode Minicucci | Littler seguimos atentos às movimentações dos Tribunais Superiores, para oferecermos aos nossos clientes orientações seguras e estratégicas, em temas complexos do Direito do Trabalho.