STF retira de pauta julgamento do reconhecimento de vínculo em plataformas digitais

Hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou de pauta o julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre plataformas digitais e trabalhadores, após pedido de adiamento formulado pela Defensoria Pública da União.

O tema, de extrema relevância para a segurança jurídica e o futuro das relações de trabalho no Brasil, foi destaque na edição desta quarta-feira do jornal O Estado de S. Paulo, contando com a análise de nosso sócio, Daniel Domingues Chiode, que atua na defesa de plataformas no caso.

Na reportagem, Chiode alerta que a fixação de uma tese de repercussão geral pode não ser a solução definitiva para a alta judicialização do setor. Como destaca ao Estadão: “O Supremo pode fixar quantos precedentes vinculantes ele quiser, mas, enquanto a gente não amadurecer o sistema de precedentes e criar uma forma de fazer valer, a gente vai continuar tendo milhares de processos”.

Nosso sócio também ressalta que o STF já consolidou entendimentos favoráveis à terceirização e a outras modalidades de contratação civil distintas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a exemplo dos precedentes firmados na ADPF 324 e no Tema 725. Tais fundamentos são essenciais para a defesa da autonomia nas relações de trabalho via plataformas.