O fim da escala 6×1 afetará apenas quem trabalha nesse modelo?

O fim da escala 6×1 afetará apenas quem trabalha nesse modelo? A resposta curta é: não.

Na verdade, a mudança tem potencial de causar um grande impacto em todas as relações de trabalho, independentemente da jornada já adotada pelos empregadores, até mesmo aqueles que seguem a 5X2.

Para jogar luz sobre as reais consequências dessa PEC, nosso sócio Daniel Domingues Chiode concedeu uma entrevista esclarecedora ao jornal RedeTV! Notícias.

Durante o bate-papo, Daniel abordou pontos cruciais que toda empresa precisa ter no radar a partir de agora:

🔹 Efeito Cascata no 5×2: quem trabalha 5 dias por semana e recebe remuneração variável (comissões, gorjetas, horas extras), além de ter direito a dois dias de descanso, passará a receber os reflexos da remuneração variável, de natureza salarial, em férias, 13º, FGTS por ambos os dias de descanso, o que significa, em última análise, que até o INSS, a longo prazo, será afetado, pois terá que pagar aposentadorias maiores a referidos empregados.

🔹 Os Riscos da jornada 5X2: sem aumento de produtividade, a limitação de recursos dos empregadores pode empurrar postos de trabalho para a informalidade ou, ainda, acarretar em dispensas, para contratação de empregados com salários mais baixos que, após a dobra dos dias de descanso, acabem por representar o mesmo custo que os anteriores, para os empregadores. A solução ideal para o debate seria, portanto, focar em negociações coletivas específicas, por setor, ao invés de seguir com uma alteração constitucional, que engessa as relações.

🔹 Pejotização não é passe de mágica: embora o STF venha analisando e validando novos formatos de trabalho, a pejotização ainda pode ser considerada fraudulenta e esbarra em regras rígidas, como a quarentena legal de 18 meses para a recontratação de um ex-empregado como PJ.

🔹 Adequação Operacional Imediata: a aprovação exigirá uma reengenharia rápida dos sistemas de ponto, escalas e folha de pagamento para todos os empregadores, até mesmo os domésticos. Como resumiu nosso sócio: “tem gente que está tomando sol na praia e não percebe que está vindo um tsunami”.

A discussão vai muito além da teoria e exige preparo técnico e ágil por parte dos empregadores.

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