O Valor Econômico noticiou hoje que 50,8% dos pedidos de benefícios previdenciários analisados pelo INSS entre janeiro e julho de 2026 foram indeferidos, percentual próximo ao recorde registrado em 2021.
O dado acende um alerta importante para os empregadores. O indeferimento ou a cessação de um benefício previdenciário pode colocar a empresa diante de uma situação delicada: o empregado é considerado apto pelo INSS, mas apresenta novos atestados médicos ou é considerado inapto pelo médico do trabalho para retornar às suas atividades.
É o chamado “limbo previdenciário”: o empregado pode ficar sem receber benefício previdenciário e, ao mesmo tempo, sem retornar ao trabalho e sem receber salários.
O tema ganhou ainda mais relevância com a tese vinculante fixada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no IRR 88. Segundo o TST, impedir o retorno do empregado após a alta previdenciária, inviabilizando o recebimento de sua remuneração, constitui conduta ilícita e configura dano moral in re ipsa, independentemente da demonstração concreta do prejuízo.
Além da indenização por dano moral, a jurisprudência trabalhista reconhece, em situações de limbo previdenciário, a possibilidade de responsabilização do empregador pelo pagamento dos salários do período, especialmente quando não é viabilizado o retorno ao trabalho ou, quando cabível, a adaptação das atividades às condições do empregado.
Por isso, situações envolvendo alta ou indeferimento de benefício pelo INSS, apresentação de novos atestados médicos e divergência entre avaliações médicas devem ser tratadas com especial cautela.
É fundamental que as empresas tenham procedimentos claros para esses casos, observando a hierarquia aplicável aos atestados médicos, a realização do exame de retorno ao trabalho, quando cabível, e a atuação coordenada entre RH, médico do trabalho e Jurídico, de modo a reduzir o risco de limbo previdenciário e das responsabilidades trabalhistas dele decorrentes.
Nossa equipe está à disposição para revisar procedimentos internos e orientar casos concretos envolvendo afastamentos, altas e indeferimentos de benefícios previdenciários.
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