Ações trabalhistas contra farmacêuticas disparam a partir de 2023 e seguem em nível elevado

As empresas farmacêuticas têm registrado um aumento expressivo de processos na Justiça do Trabalho. De acordo com reportagem publicada no Jota Pro, o número de novas ações praticamente dobrou a partir de 2023. 

Nosso sócio, Daniel Domingues Chiode, ressaltou que esse cenário não é exclusivo do setor farmacêutico — trata-se de um movimento mais amplo, que impacta diferentes áreas da economia. Entre os fatores que explicam esse movimento, ele cita: 

– A decisão do STF na ADI 5766, que isentou os beneficiários da justiça gratuita de arcar com custos processuais e honorários em caso de improcedência,  criando um cenário de menor risco para o autor da ação; 

definição, pelo TST, das regras sobre o ônus da prova no trabalho externo (IRR nº 73), que atribui ao empregador a comprovação da impossibilidade de controle da jornada do empregado que exerce atividade externa — situação que afeta, diretamente, os propagandistas de medicamentos; 

– A expansão do mercado de aquisição de créditos trabalhistas por fundos de investimento, que antecipam valores aos trabalhadores, tornando os processos mais atraentes, principalmente quando a empresa ré tem saúde financeira para pagar eventuais condenações; 

– O aumento do endividamento entre trabalhadores, que pode levá-los a procurar a Justiça como forma de obter recursos.  

Estratégias para reduzir o contencioso 

Uma saída que tem se mostrado eficaz é a celebração de acordos, antes ou logo após o fim do vínculo empregatício, que depois são levados à Justiça para homologação. “Nesse modelo, a empresa faz uma proposta ao funcionário mesmo sem haver uma ação em andamento”, explica Daniel. 

Apesar de gerar novos processos formalmente, esses acordos são rápidos — em geral, encerram em cerca de três meses, ou seja: pode haver um aumento temporário no número de processos, mas a empresa ganha ao encurtar disputas longas e reduzir custos com provisões e acompanhamentos judiciais prolongados. 

Fique atento: o crescimento da litigiosidade trabalhista é um fenômeno nacional, mas é possível adotar práticas preventivas e estratégias de compliance para mitigar riscos e reduzir o passivo trabalhista. 

Leia a reportagem no site do Jota PRO