A complexidade das relações trabalhistas no desporto de alto rendimento

A recente reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico S/A trouxe à tona o crescente volume de litígios envolvendo jogadores de futebol profissional no Brasil. Nosso sócio, Daniel Domingues Chiode, contribuiu ativamente para o debate, oferecendo uma perspectiva analítica sobre a necessidade de segurança jurídica na interpretação dos contratos desportivos.

O levantamento apresentado pela matéria indica a existência de mais de 2.200 processos ativos no setor, englobando desde o pleito por verbas rescisórias até discussões de elevado refinamento jurídico. Entre os temas mais sensíveis, destacam-se os litígios sobre direitos de imagem e de arena, a aplicabilidade de adicional noturno aos atletas e as novas responsabilidades atreladas às Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs).

Na oportunidade, Daniel Chiode alertou para a necessidade de o Judiciário observar as diferentes realidades que compõem o futebol nacional. O sócio destacou que a aplicação indistinta de princípios protetivos pela Justiça do Trabalho, muitas vezes, mostra-se incompatível com a realidade de atletas de alto rendimento.

Diferentemente do trabalhador comum, os atletas de ponta firmam instrumentos contratuais altamente complexos — como a cessão de direitos de imagem —, invariavelmente assessorados por agentes esportivos e bancas de advogados, operando, inclusive, por meio de pessoas jurídicas constituídas para este fim.

Nas palavras de Chiode à reportagem, esses profissionais não podem ser enquadrados ou tratados como trabalhadores hipossuficientes, sob o risco de as atuais distorções interpretativas agravarem um ambiente de extrema insegurança jurídica para os clubes e o mercado esportivo como um todo.