A sócia-fundadora do Chiode Minicucci Littler, Marília Nascimento Minicucci, especialista em Direito do Trabalho e mestre pela USP, assinou uma coluna no InfoMoney sobre os limites do uso das redes sociais no ambiente de trabalho, tema que ganha ainda mais relevância com a iminente regulamentação das big techs no Brasil.
No artigo, Marília destaca que manifestações em redes sociais podem impactar diretamente a reputação das empresas, exigindo atenção redobrada das organizações. Ela reforça que políticas internas claras e atualizadas, somadas a treinamentos contínuos, são essenciais para mitigar riscos e orientar condutas compatíveis com os valores institucionais.
A liberdade de expressão e o direito à privacidade são garantias constitucionais, mas não são absolutos. A empresa pode, sim, estabelecer limites quando o conteúdo publicado por colaboradores, mesmo em perfis pessoais, comprometer a imagem ou os princípios da organização. Em casos mais graves, a CLT prevê, inclusive, a possibilidade de dispensa por justa causa.
Diante de novas regras para as plataformas e uma tendência de maior responsabilização, Marília alerta que um post impensado pode gerar impactos jurídicos sérios e duradouros.
Convidamos nossos clientes e parceiros a acessarem o artigo completo e conhecerem a visão do escritório Chiode Minicucci l Littler sobre os desafios e cuidados necessários no uso das redes sociais nas relações de trabalho. Estamos à disposição para apoiar empresas na construção de políticas internas eficazes e juridicamente seguras.
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