Cargos de confiança: impasse prestes a ser resolvido na Justiça do Trabalho

Cargos de confiança: um conceito que precisa evoluir, nos tribunais, com as empresas.

Foi publicado no JOTA um artigo de autoria da nossa sócia Marília Nascimento Minicucci, abordando uma das discussões mais relevantes da atual jurisprudência trabalhista: o julgamento do Tema 210, pelo TST – Tribunal Superior do Trabalho.

A decisão, que terá efeito vinculante por estar sob a sistemática dos recursos repetitivos, vai definir os critérios para enquadramento de um empregado em cargo de confiança.

Um dos pontos abordados, no artigo, é se a ausência de subordinados diretos impede o enquadramento do empregado como ocupante de cargo de confiança, ponto central para a dispensa do controle de jornada.

O artigo explora o impacto dessa decisão para as empresas que adotam estruturas organizacionais mais horizontais e inovadoras, onde a autonomia e a responsabilidade estratégica podem existir mesmo sem uma equipe, diretamente subordinada.

Além disso, apresenta recomendações preventivas sobre:
• Promoções, contratações e atribuições organizacionais;
• Gratificação de função, seu pagamento e discriminação adequada;
• Contratação de empregados hipersuficientes e liberdade contratual.

Buscamos contribuir para o debate sobre como a jurisprudência trabalhista deve evoluir, para refletir as novas dinâmicas de gestão nas empresas.