Levantamento da plataforma de jurimetria Data Lawyer mostra que h\u00e1 15.221 processos contra Uber, 99 e Cabify.<\/p>\n
A recente senten\u00e7a de R$ 1 bilh\u00e3o contra a Uber, que determina o registro de motoristas pela CLT, vai na contram\u00e3o da maioria das decis\u00f5es proferidas pela Justi\u00e7a do Trabalho. Levantamento realizado por meio da plataforma de jurimetria Data Lawyer mostra que h\u00e1 15.221 processos (ativos e finalizados) contra Uber, 99 e Cabify (que encerrou as opera\u00e7\u00f5es no Brasil) e 5.555 decis\u00f5es favor\u00e1veis aos aplicativos – pode haver mais de uma por a\u00e7\u00e3o. Para os trabalhadores, h\u00e1 2.388 vit\u00f3rias.<\/p>\n
Do total de decis\u00f5es favor\u00e1veis aos motoristas e entregadores, apenas 148 foram totalmente procedentes, com reconhecimento de v\u00ednculo de emprego e concess\u00e3o dos demais pedidos. Um total de 2.240 foi parcialmente procedente, com reconhecimento de v\u00ednculo, mas sem aceita\u00e7\u00e3o de todas as solicita\u00e7\u00f5es. O levantamento ainda mostra uma grande quantidade de acordos. Foram homologados 3.252.<\/p>\n
O valor total envolvido nas causas, ajuizadas entre 2015 e 2023, \u00e9 de R$ 1 bilh\u00e3o – mesmo valor a que a Uber foi condenada em senten\u00e7a, referente a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos. Considerando que ainda cabe recurso, por ser uma decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, e o resultado do levantamento, h\u00e1 chance de revers\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi dada pelo juiz Maur\u00edcio Pereira Sim\u00f5es, da 4\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo (processo n\u00ba 1001379- 33.2021.5.02.0004). Foi a primeira favor\u00e1vel ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) na leva de a\u00e7\u00f5es que entrou contra aplicativos. At\u00e9 ent\u00e3o, havia apenas decis\u00f5es negando o v\u00ednculo. Os casos envolvem Lalamove, 99, IFood e Loggi.<\/p>\n
Advogados trabalhistas ponderam, contudo, que, apesar de haver um cen\u00e1rio mais favor\u00e1vel aos aplicativos, o n\u00famero de decis\u00f5es que reconhecem que motoristas e entregadores de aplicativos devem ser registrados \u00e9 significativo.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o d\u00e1 para dizer que existe uma tend\u00eancia na Justi\u00e7a do Trabalho. At\u00e9 mesmo o TST [Tribunal Superior do Trabalho] est\u00e1 dividido\u201d, diz Tr\u00edcia Oliveira, do escrit\u00f3rio Trench Rossi Watanabe. No TST, 2\u00aa, 3\u00aa, 6\u00aa e 8\u00aa Turmas decidem pelo reconhecimento de v\u00ednculo. Negam os pedidos, 1\u00aa, 4\u00aa e 5\u00aa Turmas.<\/p>\n
Na Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1), respons\u00e1vel por consolidar o entendimento do TST, dois processos contra a Uber est\u00e3o sendo analisados, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 uma defini\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s o voto da relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, negando o v\u00ednculo, Aloysio Corr\u00eaa da Veiga sugeriu levar o tema ao Pleno como repetitivo, com a fixa\u00e7\u00e3o de tese vinculante. Em seguida, o julgamento foi suspenso por pedido de vista (E-RR-1000123- 89.2017.5.02.0038 e E-RR-100353-02.2017.5.01.0066).<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, aceitou analisar um recurso da Uber, em julho. O recurso foi distribu\u00eddo para o ministro Edson Fachin, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 data para o julgamento (RE 1446336).<\/p>\n
Por enquanto, existem apenas decis\u00f5es, em reclama\u00e7\u00f5es, do ministro Alexandre de Moraes. Uma cancelando e outra suspendendo decis\u00f5es que davam o v\u00ednculo a motoristas da Cabify (Rcl 59.795 e Rcl 60.347).<\/p>\n
Para o advogado que assessora empresas de aplicativos, Daniel Chiode, do Chiode Minicucci Advogados, como na Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o h\u00e1 uniformidade – nem mesmo no TST -, o Supremo deveria tomar \u00e0 frente e pacificar a quest\u00e3o. \u201cO que tem acontecido \u00e9 um exerc\u00edcio de v\u00e1rios ju\u00edzes para buscar, no direito comparado, precedentes para conceder v\u00ednculo de emprego, enquanto o Supremo tem dado decis\u00f5es favor\u00e1veis aos aplicativos\u201d, diz.<\/p>\n
O conflito nasceu em 2015, com tr\u00eas processos. Os casos come\u00e7aram a subir em 2020, com 1394, e em 2022 houve um salto, com 6.060 a\u00e7\u00f5es. Neste ano, at\u00e9 15 de setembro, foram ajuizados 3.558 processos. O Estado de Minas Gerais concentra a maioria, seguido por S\u00e3o Paulo, Para\u00edba, Rio de Janeiro, Par\u00e1 e Amap\u00e1.<\/p>\n
Segundo a advogada Tr\u00edcia Oliveira, toda a discuss\u00e3o gira em torno do controle exercido por esses aplicativos. Como a plataforma domina todo o arcabou\u00e7o tecnol\u00f3gico – sabe o trajeto, qual profissional fez a corrida e em quanto tempo -, alguns ju\u00edzes, assim como o do caso da senten\u00e7a da Uber, tem chamado esse controle de \u201csubordina\u00e7\u00e3o algor\u00edtimica\u201d do empregado.<\/p>\n
\u201cPor\u00e9m, \u00e9 preciso tomar cuidado ao encaixar essas novas formas de subordina\u00e7\u00e3o dentro da subordina\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica, que gera v\u00ednculo de emprego\u201d, diz Tr\u00edcia. Para ela, n\u00e3o se poderia dizer que existe uma subordina\u00e7\u00e3o efetiva, j\u00e1 que o motorista consegue, antecipadamente, verificar o tempo da corrida e se vale a pena financeiramente. \u201cE n\u00e3o recebe puni\u00e7\u00e3o da plataforma por isso.\u201d<\/p>\n
J\u00e1 para o advogado que assessora motoristas de aplicativos, Jos\u00e9 Eymard Loguercio, do LBS Advogados, especialmente no caso de transporte de passageiros, a subordina\u00e7\u00e3o algor\u00edtimica \u00e9 ainda mais expressiva. \u201cAs pessoas que se cadastram para trabalhar aceitam as condi\u00e7\u00f5es definidas pela empresa. N\u00e3o h\u00e1 margem para alterar o valor da corrida, o quanto fica com a empresa e o quanto \u00e9 repassado para o motoristas.\u201d<\/p>\n
Loguercio destaca que as empresas tamb\u00e9m definem padr\u00f5es de atendimento e, portanto, n\u00e3o s\u00e3o intermedi\u00e1rias, mas s\u00e3o o pr\u00f3prio neg\u00f3cio. Para ele, pelas regras atuais, da CLT, s\u00e3o empregadoras. \u201cApenas n\u00e3o cumprem com as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias.\u201d<\/p>\n
Ele considera a regulamenta\u00e7\u00e3o, via Congresso Nacional, necess\u00e1ria. \u201cA defini\u00e7\u00e3o por jurisprud\u00eancia poder\u00e1 levar a um tudo ou nada. Ou seja, a reconhecer um contrato de emprego ou contrato civil. O que \u00e9 um equ\u00edvoco\u201d, diz ele, que tamb\u00e9m tem atuado na assessoria do Grupo de Trabalho sobre Aplicativos do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n
O conflito atinge uma gama grande de pessoas. Hoje h\u00e1 pelo menos 1,5 milh\u00e3o de motoristas de aplicativos, entregadores e mototaxistas no pa\u00eds, segundo o Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea).<\/p>\n
Pelo levantamento da Data Lawyer, os valores envolvidos nas a\u00e7\u00f5es da Uber s\u00e3o superiores comparativamente aos dos casos da 99 e da Cabify, e o mesmo se repete em rela\u00e7\u00e3o aos valores dos acordos.<\/p>\n
Contra a Uber existem 8.192 processos, em valor total de R$ 640,9 milh\u00f5es. Neles, h\u00e1 3.743 decis\u00f5es que negam todos os pedidos (77% dos casos com decis\u00e3o de m\u00e9rito). Em 1.001 h\u00e1 parcial proced\u00eancia e em apenas 90 processos h\u00e1 decis\u00e3o favor\u00e1vel ao v\u00ednculo de emprego.<\/p>\n
A Uber fez at\u00e9 agora 847 acordos, segundo o levantamento – em cerca de 10% dos processos. O valor m\u00e9dio \u00e9 de R$ 20 mil a R$ 30 mil. Em 1.469 a\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o existem decis\u00f5es.<\/p>\n
J\u00e1 99 e Cabify t\u00eam juntas 7.031 processos, com valor total de R$ 365,28 milh\u00f5es. S\u00e3o 1.812 decis\u00f5es improcedentes (em 32% dos casos em que foi analisado o m\u00e9rito). Em apenas 58 decis\u00f5es, todos os pedidos foram concedidos e em 1.239, parcial proced\u00eancia. At\u00e9 agora foram fechados 2.405 acordos – valor m\u00e9dio de R$ 15 mil a R$ 25 mil.<\/p>\n
Procurada pelo Valor, a Uber n\u00e3o deu retorno at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o. A 99 informou que n\u00e3o comenta casos sub judice.<\/p>\n
Texto originalmente publicado no dia 26 de setembro de 2023 no site do Valor Econ\u00f4mico.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Levantamento da plataforma de jurimetria Data Lawyer mostra que h\u00e1 15.221 processos contra Uber, 99 e Cabify. A recente senten\u00e7a de R$ 1 bilh\u00e3o contra a Uber, que determina o registro de motoristas pela CLT, vai na contram\u00e3o da maioria das decis\u00f5es proferidas pela Justi\u00e7a do Trabalho. Levantamento realizado por meio da plataforma de jurimetria […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6177,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"rs_blank_template":"","rs_page_bg_color":"","slide_template_v7":"","inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[116],"tags":[],"class_list":["post-6176","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-na-midia"],"acf":{"rvinfo_title_es":"","rvinfo_excerpt_es":"","rvinfo_content_es":"","rvinfo_title_en":"","rvinfo_excerpt_en":"","rvinfo_content_en":""},"featured_image_src":{"landsacpe":["https:\/\/chiode.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/94273ef1860407e1eab23fa234f75bdd-600x445.jpg",600,445,true],"list":["https:\/\/chiode.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/94273ef1860407e1eab23fa234f75bdd-463x348.jpg",463,348,true],"medium":["https:\/\/chiode.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/94273ef1860407e1eab23fa234f75bdd-300x300.jpg",300,300,true],"full":["https:\/\/chiode.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/94273ef1860407e1eab23fa234f75bdd.jpg",600,600,false]},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/chiode.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6176","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/chiode.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/chiode.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/chiode.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/chiode.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6176"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/chiode.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6176\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6247,"href":"https:\/\/chiode.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6176\/revisions\/6247"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/chiode.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6177"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/chiode.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6176"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/chiode.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6176"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/chiode.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6176"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}