O plen\u00e1rio do STF (Supremo Tribunal Federal) come\u00e7ar\u00e1 a debater nesta quinta-feira (8), pela primeira vez, um pedido de reconhecimento de v\u00ednculo de emprego entre uma plataforma digital e um trabalhador de aplicativo. O tema a ser enfrentado pelo colegiado traz como pano de fundo, segundo especialistas ouvidos pela Folha, a licitude de contratos al\u00e9m da carteira assinada, prevista na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho).<\/p>\n
Decis\u00f5es monocr\u00e1ticas sobre terceiriza\u00e7\u00e3o, pejotiza\u00e7\u00e3o e uberiza\u00e7\u00e3o mostram a recorr\u00eancia do debate. A rapidez com que os ministros julgam tamb\u00e9m chama a aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ministros e o presidente Lula em sess\u00e3o solene de abertura do Ano Judici\u00e1rio no STF; plen\u00e1rio vai decidir nesta quinta sobre v\u00ednculo entre entregador e aplicativo – Pedro Ladeira – 1\u00ba.fev.24\/Folhapress. Levantamento do Grupo de Pesquisa Trabalho e Desenvolvimento da FGV Direito SP
\nmostra que 15,7% das reclama\u00e7\u00f5es constitucionais \u2014instrumento usado para derrubar uma decis\u00e3o de inst\u00e2ncia inferior que supostamente afronta precedentes do STF recebem uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica no mesmo dia ou, no m\u00e1ximo, no dia seguinte \u00e0 chegada do caso que questiona formas de contrata\u00e7\u00e3o. Por se tratar de reclama\u00e7\u00f5es, a an\u00e1lise tende a ser de fato mais c\u00e9lere, mas em tema trabalhista a agilidade \u00e9 ainda maior. Ao versarem sobre outros temas, apenas 6,29% dos casos foram julgados no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n
Os dados in\u00e9ditos, aos quais a Folha teve acesso, integram a segunda etapa da pesquisa Terceiriza\u00e7\u00e3o e Pejotiza\u00e7\u00e3o no STF: an\u00e1lise das reclama\u00e7\u00f5es constitucionais, cuja primeira fase foi finalizada em novembro.<\/p>\n
De acordo com o estudo de Ol\u00edvia Pasqualeto, Ana Laura Barbosa e Laura Fiorotto, os ministros proferem uma decis\u00e3o em at\u00e9 cinco dias em 33,19% das reclama\u00e7\u00f5es sobre reconhecimento de v\u00ednculo de emprego. Nos casos gerais, o \u00edndice cai para 21,27%. Quase metade (48%), de um total de 167 decis\u00f5es, entre janeiro e agosto do ano passado, derrubou o entendimento da Justi\u00e7a do Trabalho \u2014um n\u00famero considerado elevado.<\/p>\n
Segundo Barbosa, o volume alto de reclama\u00e7\u00f5es sobre v\u00ednculos de emprego (12,66% do total, em 2023) e a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho nos gabinetes da corte s\u00e3o hip\u00f3teses para explicar a maior velocidade de an\u00e1lise.<\/p>\n
“Sendo muitos os casos, eles acabam sendo julgados mais rapidamente. Ent\u00e3o, o volume pode contribuir para isso [tempo mais curto para julgamento], pensando em uma organiza\u00e7\u00e3o do gabinete que procure otimizar mais o trabalho”, diz.<\/p>\n
Pasqualeto refor\u00e7a esse entendimento. “Em direito trabalhista, sabemos que h\u00e1 muito esse tema [reconhecimento de v\u00ednculo de emprego]. Talvez, a exist\u00eancia de pouca variedade [de outros temas] possa contribuir para que a decis\u00e3o seja mais replicada”, afirma. Justi\u00e7a do Trabalho ignora STF, e ministros veem afronta \u00e0 corte Justi\u00e7a multa Uber em R$ 1 bilh\u00e3o e manda empresa registrar motoristas ‘N\u00e3o chamei a Uber para vir, n\u00e3o vou falar para ir’, diz ministro do Trabalho Governo prop\u00f5e INSS, seguro de vida de R$ 40 mil e hora m\u00ednima a trabalhadores
\nde apps. Agora, o caso concreto a ser julgado \u00e9 o de um condutor do Rappi, que teve o v\u00ednculo de emprego reconhecido na esfera trabalhista. O relator, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu o processo e, em outra reclama\u00e7\u00e3o, movida pelo Cabify, j\u00e1 havia negado a carteira de trabalho e enviado a a\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a Comum. A Primeira Turma, por unanimidade, derrubou a decis\u00e3o trabalhista. Em comum, ministros usam fundamenta\u00e7\u00e3o similar para derrubar uma decis\u00e3o de inst\u00e2ncia inferior. Al\u00e9m disso, recorrem a precedentes, que, em conjunto, mostram que outros contratos s\u00e3o permitidos. Entre eles est\u00e3o decis\u00f5es da corte que reafirmam contratos no transporte rodovi\u00e1rio sem v\u00ednculo de emprego, autorizam terceiriza\u00e7\u00e3o em qualquer atividade e consideram l\u00edcita qualquer outra forma de divis\u00e3o do trabalho.<\/p>\n
Para Pasqualeto, os ministros fazem uma interpreta\u00e7\u00e3o ampliada da jurisprud\u00eancia, e afirma que o caso concreto em an\u00e1lise neste momento \u00e9 mais importante do que o tempo que se leva no julgamento. “Em pejotiza\u00e7\u00e3o, a gente j\u00e1 est\u00e1 vendo que o STF tem validado [o contrato]. No caso da uberiza\u00e7\u00e3o, talvez essa decis\u00e3o, se vier no sentido de negar o v\u00ednculo, ajude a pacificar as decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho”, diz ela, que ressalta, no entanto, n\u00e3o ser un\u00e2nime a vis\u00e3o de reconhecimento de v\u00ednculo nesse ramo do Judici\u00e1rio. Na pejotiza\u00e7\u00e3o, cabe \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho analisar eventuais fraudes e coibi-las.<\/p>\n
J\u00e1 a advogada Mayra Pal\u00f3poli, s\u00f3cia do Pal\u00f3poli & Albrecht Advogados, destaca os precedentes do STF. “Essas decis\u00f5es podem estar tendo um tr\u00e2mite mais r\u00e1pido porque j\u00e1 existe um convencimento, j\u00e1 existe uma decis\u00e3o firmada.” Segundo ela, que defende empresas que contestam o reconhecimento de v\u00ednculo em caso de pejotiza\u00e7\u00e3o, a decis\u00e3o da corte no caso da uberiza\u00e7\u00e3o pode refor\u00e7ar o entendimento da licitude de outros contratos. “A gente tem uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica grande com essa mat\u00e9ria. No entendimento mais amplo, isso tamb\u00e9m seria usado para todos os outros segmentos que usam formas diversas de contrata\u00e7\u00e3o, como terceiriza\u00e7\u00e3o, pejotiza\u00e7\u00e3o e aut\u00f4nomo”, diz. Esse hist\u00f3rico de decis\u00f5es aumenta a expectativa de vit\u00f3ria no plen\u00e1rio do STF no caso do Rappi, afirma Daniel Domingues Chiode, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Chiode Minicucci | Littler, que representa o app na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Chiode \u00e9 respons\u00e1vel por outros processos nos quais faz a defesa das empresas de aplicativo. Segundo ele, os argumentos que apresenta aos ministros s\u00e3o todos com base em decis\u00f5es j\u00e1 tomadas pelo STF. “A gente est\u00e1 confiante no que o Supremo j\u00e1 decidiu. Eu n\u00e3o trouxe uma tese inovadora, eu juntei tudo o que o Supremo j\u00e1 tinha decidido em uma tese s\u00f3, mostrando que a Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o est\u00e1 respeitando [precedentes]”, diz. O advogado reconhece que existe um v\u00e1cuo legislativo no Brasil sobre a atividade de motorista de aplicativo, mas, para ele, a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o leva a uma rela\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de registro em carteira de trabalho. “\u00c9 um contrato civil”, afirma. A tese do advogado ganhou for\u00e7a ap\u00f3s a PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) mudar o posicionamento sobre os apps. Antes, a PGR acreditava que havia v\u00ednculo empregat\u00edcio pela CLT, agora fala em trabalho aut\u00f4nomo.<\/p>\n
Em nota, o Rappi afirma que a discuss\u00e3o ser\u00e1 “uma sinaliza\u00e7\u00e3o importante” para as plataformas digitais, trazendo seguran\u00e7a jur\u00eddica e garantindo “continuidade desse setor econ\u00f4mico”. TST usa tese da ‘gamifica\u00e7\u00e3o’ para reconhecer v\u00ednculo trabalhista com a Uber Zanin derruba decis\u00e3o do TST e nega v\u00ednculo de emprego a entregador do Rappi “Estamos diante de um novo modo de organiza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e da tecnologia, trazendo particularidades a esse tipo de trabalho, de forma que a legisla\u00e7\u00e3o atual ainda n\u00e3o contempla”, diz a empresa.<\/p>\n
A plataforma afirma ainda que os motoristas s\u00e3o livres para escolher o momento e o local onde v\u00e3o se conectar para trabalhar, e, por isso, n\u00e3o haveria v\u00ednculo. O Rappi diz ainda ter contribu\u00eddo com o grupo de trabalho composto por empresas, governo e centrais sindicais, do qual deve sair um projeto de lei com a regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade em apps. A previs\u00e3o era entregar a minuta at\u00e9 o final de 2023, o que n\u00e3o ocorreu. A divulga\u00e7\u00e3o da proposta poder\u00e1 ser feita ap\u00f3s o dia 20 de fevereiro. Procurado, o STF n\u00e3o respondeu at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste texto.<\/p>\n
Artigo originalmente publicado no dia 8 de fevereiro de 2024 no site da Folha de S. Paulo.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O plen\u00e1rio do STF (Supremo Tribunal Federal) come\u00e7ar\u00e1 a debater nesta quinta-feira (8), pela primeira vez, um pedido de reconhecimento de v\u00ednculo de emprego entre uma plataforma digital e um trabalhador de aplicativo. O tema a ser enfrentado pelo colegiado traz como pano de fundo, segundo especialistas ouvidos pela Folha, a licitude de contratos al\u00e9m […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6122,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"rs_blank_template":"","rs_page_bg_color":"","slide_template_v7":"","inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[116],"tags":[],"class_list":["post-6128","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-na-midia"],"acf":{"rvinfo_title_es":"","rvinfo_excerpt_es":"","rvinfo_content_es":"","rvinfo_title_en":"","rvinfo_excerpt_en":"","rvinfo_content_en":""},"featured_image_src":{"landsacpe":["https:\/\/chiode.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/ff01914ea0c952d2ed75983627e46b02-600x445.png",600,445,true],"list":["https:\/\/chiode.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/ff01914ea0c952d2ed75983627e46b02-463x348.png",463,348,true],"medium":["https:\/\/chiode.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/ff01914ea0c952d2ed75983627e46b02-300x300.png",300,300,true],"full":["https:\/\/chiode.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/ff01914ea0c952d2ed75983627e46b02.png",600,600,false]},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/chiode.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6128","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/chiode.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/chiode.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/chiode.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/chiode.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6128"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/chiode.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6128\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8330,"href":"https:\/\/chiode.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6128\/revisions\/8330"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/chiode.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6122"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/chiode.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6128"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/chiode.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6128"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/chiode.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6128"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}