STF adia julgamento sobre vínculo em plataformas digitais para análise de norma da OIT

O Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou por retirar de pauta o julgamento que discute o reconhecimento de vínculo empregatício entre plataformas de transporte e motoristas. A suspensão tem como objetivo permitir a análise, por parte dos ministros, da recente convenção aprovada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) a respeito do trabalho em plataformas digitais.

Analisando o impacto e os desdobramentos desta decisão, nosso sócio, Daniel Domingues Chiode concedeu entrevista à edição de hoje do jornal Valor Econômico S/A. Em sua avaliação, a medida não deve promover alterações substanciais na atual jurisprudência da Corte a curto prazo:

“A influência da convenção da OIT no julgamento será limitada, uma vez que ainda não foi incorporada à legislação brasileira. Não é algo que sirva sequer de diretriz agora.”

Na oportunidade, Daniel reiterou que o STF tem mantido a prudência de aguardar que o Congresso Nacional legisle de forma definitiva sobre a regulamentação dos trabalhadores de aplicativos, sendo este recente adiamento um reflexo contínuo dessa postura institucional.