En los medios

Tribunal Supremo Federal (TSF), Tribunal Superior Electoral (TSE) y seguridad jurídica: los límites de la actuación judicial durante los periodos electorales.

Nosso sócio Daniel Domingues Chiode participou do BandNews Hoje, da BandNews TV, para analisar a controvérsia envolvendo decisões sucessivas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a retirada de publicações das redes sociais durante o período eleitoral.

Ao longo da entrevista, Daniel destacou que a discussão vai além do conteúdo das postagens ou da posição política de quem as publicou. O episódio coloca em evidência questões institucionais relevantes, como competência, segurança jurídica, liberdade de expressão, combate à desinformação e os limites da atuação do Poder Judiciário.

Um dos pontos abordados foi o chamado forum shopping — a busca por determinada via processual ou julgador a partir de decisões anteriormente proferidas sobre temas semelhantes. Segundo Daniel, o expediente foi utilizado, nesse episódio, por lados distintos da controvérsia e merece atenção quando passa a produzir decisões sobrepostas entre diferentes órgãos do Judiciário.

“O ideal é respeitar a competência e os limites entre cada um dos órgãos.”

Nesse contexto, Daniel relembrou uma lição do jurista RUBENS TAVARES AIDAR, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e sócio-consultor do Chiode Minicucci | Littler, com quem tem a oportunidade de trabalhar. Dr. Rubens costumava brincar que “direito é o que a parte pede e o juiz dá, independentemente de aquilo estar ou não previsto em lei”.
A lembrança serviu para ilustrar um ponto central da análise: não cabe censurar o advogado por formular a pretensão que entende adequada; cabe ao Poder Judiciário observar os limites de sua própria competência ao apreciá-la.

Daniel também ponderou que liberdade de expressão e desinformação exigem uma análise cuidadosa das circunstâncias de cada caso. A liberdade de expressão não é absoluta, e a divulgação de fatos que não encontrem correspondência com a realidade pode justificar a intervenção do Estado diante do risco de dano.

Ressaltou, contudo, que, na controvérsia levada ao STF, a questão central naquele momento não era decidir se as publicações constituíam ou não desinformação, mas examinar os limites de competência e a regularidade da atuação jurisdicional.

A análise, destacou, deve ser institucional e independente da posição política de quem esteja envolvido: as mesmas regras sobre competência, liberdade de expressão e intervenção judicial devem ser aplicadas de maneira consistente a todos os casos, preservando-se a segurança jurídica e a previsibilidade das decisões.

Assista a entrevista completa de Daniel Chiode no BandNews Hoje, clicando neste link.

Compartilhar

Autores/Entrevistados

Asesoría y litigios

Permítanos saber cómo podemos ayudarle a navegar
en su cuestiones jurídicas en
lugar de trabajo.