<\/p>\n\n\n\n
Uma pr\u00e1tica conhecida como \u201cAGG hopping\u201d<\/strong> tem chamado a aten\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho alem\u00e3: pessoas que se candidatam a vagas n\u00e3o com a inten\u00e7\u00e3o genu\u00edna de obter o emprego, mas buscando criar condi\u00e7\u00f5es para posteriormente pleitear uma indeniza\u00e7\u00e3o por discrimina\u00e7\u00e3o com fundamento na Lei Geral de Igualdade de Tratamento (Allgemeines Gleichbehandlungsgesetz \u2013 AGG)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Em um caso recente, julgado em janeiro de 2026, um homem se candidatou a uma vaga cujo an\u00fancio utilizava exclusivamente denomina\u00e7\u00f5es femininas para a fun\u00e7\u00e3o, entre elas \u201cSekret\u00e4rin\u201d (\u201csecret\u00e1ria\u201d)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A Justi\u00e7a alem\u00e3 considerou que a reda\u00e7\u00e3o da vaga, sem indica\u00e7\u00e3o de que a posi\u00e7\u00e3o estava aberta a outros g\u00eaneros, constitu\u00eda ind\u00edcio de discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o do sexo.<\/p>\n\n\n\n A empresa, por sua vez, alegou que o candidato n\u00e3o possu\u00eda interesse genu\u00edno na vaga e que sua candidatura integraria uma estrat\u00e9gia de AGG hopping<\/em>. Entre os elementos apresentados estavam a dist\u00e2ncia entre sua resid\u00eancia e o local de trabalho e a exist\u00eancia de outras a\u00e7\u00f5es semelhantes propostas por ele contra empregadores em diferentes regi\u00f5es da Alemanha.<\/p>\n\n\n\n Os argumentos, por\u00e9m, n\u00e3o foram considerados suficientes para comprovar o abuso de direito. Segundo a decis\u00e3o, cabe ao empregador demonstrar circunst\u00e2ncias objetivas e subjetivas capazes de evidenciar que a candidatura teve como finalidade a obten\u00e7\u00e3o indevida de uma indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O caso deixa um alerta importante: a suspeita de uma candidatura abusiva n\u00e3o afasta a obriga\u00e7\u00e3o do empregador de conduzir um processo seletivo em conformidade com as normas antidiscriminat\u00f3rias \u2014 e esse cuidado come\u00e7a na pr\u00f3pria reda\u00e7\u00e3o do an\u00fancio da vaga.<\/strong><\/p>\n\n\n\n \ud83c\udde7\ud83c\uddf7 E no Brasil?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Embora o ordenamento jur\u00eddico brasileiro n\u00e3o possua mecanismo id\u00eantico ao previsto na AGG alem\u00e3, candidatos tamb\u00e9m s\u00e3o protegidos contra pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias desde a fase de acesso ao emprego<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A Lei n\u00ba 9.029\/1995 pro\u00edbe pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias e limitativas para efeito de acesso \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de trabalho. A prote\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m encontra fundamento na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 111 da OIT.<\/p>\n\n\n\n Por isso, o cuidado deve come\u00e7ar j\u00e1 na reda\u00e7\u00e3o do an\u00fancio da vaga<\/strong>. Refer\u00eancias a sexo, idade, origem, situa\u00e7\u00e3o familiar ou outras caracter\u00edsticas protegidas podem representar risco quando n\u00e3o houver justificativa leg\u00edtima relacionada \u00e0 pr\u00f3pria atividade.<\/p>\n\n\n\n Da mesma forma, o Direito brasileiro possui instrumentos para lidar com situa\u00e7\u00f5es em que o exerc\u00edcio de um direito extrapole os limites da boa-f\u00e9. O abuso de direito<\/strong>, previsto no artigo 187 do C\u00f3digo Civil, e as regras sobre litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9<\/strong>, dos artigos 793-A e seguintes da CLT, podem ser aplic\u00e1veis, a depender das circunst\u00e2ncias do caso concreto.<\/p>\n\n\n\n \ud83d\udd0e Global x Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n O caso alem\u00e3o mostra que prote\u00e7\u00e3o contra discrimina\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o ao abuso de direito n\u00e3o s\u00e3o objetivos incompat\u00edveis<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Para os empregadores, a li\u00e7\u00e3o \u00e9 especialmente pr\u00e1tica: processos seletivos devem adotar crit\u00e9rios objetivos e n\u00e3o discriminat\u00f3rios, e os an\u00fancios de vagas merecem aten\u00e7\u00e3o desde a escolha das palavras utilizadas.<\/p>\n\n\n\n Uma express\u00e3o aparentemente corriqueira \u2014 como anunciar uma vaga exclusivamente para uma \u201csecret\u00e1ria\u201d<\/strong> \u2014 pode assumir relev\u00e2ncia jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n