O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a trabalhista que havia reconhecido o v\u00ednculo de emprego entre um entregador de Belo Horizonte e o Rappi.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Moraes, assinada na segunda-feira (27\/11), tamb\u00e9m determinou a suspens\u00e3o do cumprimento da senten\u00e7a trabalhista contra a empresa, na qual j\u00e1 haviam sido homologados c\u00e1lculos de valores a receber pelo entregador, de pouco mais de R$ 5 mil.<\/p>\n
O ministro deu raz\u00e3o \u00e0s alega\u00e7\u00f5es do Rappi de que, ao reconhecerem a rela\u00e7\u00e3o de trabalho do entregador entre abril e junho de 2019, o Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRT-3) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) descumpriram precedentes do Supremo a respeito do reconhecimento de modalidades de trabalho distintas da CLT.<\/p>\n
\u201cA decis\u00e3o reclamada, ao reconhecer v\u00ednculo de emprego entre o entregador e a plataforma, em um ju\u00edzo de cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, parece desconsiderar as conclus\u00f5es do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 48, na ADPF 324, no RE 958.252 (Tema 725-RG), na ADI 5835 MC\/DF e no RE 688.223 (Tema 590-RG), que permitem diversos tipos de contratos distintos da estrutura tradicional do contrato de emprego regido pela CLT\u201d, decidiu Moraes, ao conceder uma liminar.<\/p>\n
No mesmo dia em que assinou a decis\u00e3o, o ministro enviou o processo para an\u00e1lise na Primeira Turma do STF. O colegiado \u00e9 composto atualmente por Alexandre de Moraes e os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, C\u00e1rmen L\u00facia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Al\u00e9m de Moraes, Zanin e Fux j\u00e1 tomaram decis\u00f5es semelhantes em casos envolvendo o pr\u00f3prio Rappi e a Cabify.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o ao Supremo, o Rappi alegou n\u00e3o ser uma empresa de entregas, mas sim de intermedia\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os entre consumidores, empresas e entregadores. \u201cO simples fato de a reclamante intermediar, por meio de sua plataforma digital, o servi\u00e7o de entrega oferecido pelos entregadores aos usu\u00e1rios do aplicativo, n\u00e3o implica, por si s\u00f3, na exist\u00eancia de v\u00ednculo de emprego entre as partes\u201d, argumentou a empresa.<\/p>\n
Procurado pela coluna, o Rappi se manifestou por meio de nota a respeito da decis\u00e3o do ministro do STF. \u201cA decis\u00e3o do Min. Moraes \u00e9 uma vit\u00f3ria n\u00e3o somente para o Rappi, mas para todo o setor de plataformas digitais no Brasil e mais um passo que ajuda a garantir a continuidade deste setor econ\u00f4mico, que est\u00e1 caminhando para ter um in\u00e9dito marco legal da nova forma de trabalho proposta pelas plataformas digitais\u201d, disse a empresa.<\/p>\n
O advogado Daniel Domingues Chiode, que defendeu o Rappi, ressaltou o fato de Moraes ter enviado o caso para an\u00e1lise colegiada. \u201cConsiderando a composi\u00e7\u00e3o da Turma, e os precedentes afastando o v\u00ednculo, \u00e9 uma sinaliza\u00e7\u00e3o forte de que o Supremo est\u00e1 adotando medidas para tornar efetivas suas medidas, evitando preju\u00edzos que seriam irrepar\u00e1veis\u201d, disse.<\/p>\n
Artigo originalmente publicado no dia 29 de novembro de 2023 no site do Metr\u00f3poles.<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a trabalhista que havia reconhecido o v\u00ednculo de emprego entre um entregador de Belo Horizonte e o Rappi. A decis\u00e3o de Moraes, assinada na segunda-feira (27\/11), tamb\u00e9m determinou a suspens\u00e3o do cumprimento da senten\u00e7a trabalhista contra a empresa, na qual j\u00e1 haviam […]<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":6140,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[116],"tags":[],"class_list":["post-6139","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-na-midia"],"acf":[],"featured_image_src":{"landsacpe":["https:\/\/chiode.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/0189d99ad0d48cdb3bfca38d3791ce27-600x445.jpg",600,445,true],"list":["https:\/\/chiode.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/0189d99ad0d48cdb3bfca38d3791ce27-463x348.jpg",463,348,true],"medium":["https:\/\/chiode.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/0189d99ad0d48cdb3bfca38d3791ce27-300x300.jpg",300,300,true],"full":["https:\/\/chiode.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/0189d99ad0d48cdb3bfca38d3791ce27.jpg",600,600,false]},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/chiode.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6139","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/chiode.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/chiode.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/chiode.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/chiode.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6139"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/chiode.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6139\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6228,"href":"https:\/\/chiode.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6139\/revisions\/6228"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/chiode.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6140"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/chiode.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6139"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/chiode.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6139"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/chiode.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6139"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}