A 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou v\u00ednculo de emprego entre um motorista e o aplicativo de transporte Cabify \u2014 que encerrou suas opera\u00e7\u00f5es no Brasil. Essa \u00e9 a primeira decis\u00e3o de turma. At\u00e9 ent\u00e3o, havia apenas monocr\u00e1ticas (de um s\u00f3 ministro), no mesmo sentido. Agora, as aten\u00e7\u00f5es se voltam ao Pleno do STF. Ontem, ao proclamar o resultado do julgamento, o relator, ministro Alexandre de Moraes, determinou que o outro recurso que constava na pauta fosse transferido para an\u00e1lise por todos os ministros. O caso (Rcl 64018) \u00e9 da Rappi. A quest\u00e3o \u00e9 importante. Hoje h\u00e1 pelo menos 1,5 milh\u00e3o de motoristas de aplicativos, entregadores e mototaxistas no pa\u00eds, segundo o Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea). E tramitam na Justi\u00e7a do Trabalho quase 30 mil processos sobre o assunto, com um valor que ultrapassa R$ 3,4 bilh\u00f5es, de acordo com a empresa de jurimetria Data Lawyer Insights.<\/p>\n
No STF, os ministros analisaram reclama\u00e7\u00e3o contra decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG). Em julho, o ministro Alexandre de Moraes, ao analisar pedido de liminar, j\u00e1 havia negado o v\u00ednculo de emprego, suspendendo a decis\u00e3o, o que agora foi confirmado pela 1\u00aa Turma (Rcl 60347). De acordo com Moraes, o entendimento n\u00e3o se aplica s\u00f3 \u00e0 Cabify, mas a todas as empresas de aplicativos \u2014 como Uber, iFood e 99. \u201cApesar de os ju\u00edzes ideologicamente, academicamente, n\u00e3o concordarem, n\u00e3o se justificam essas decis\u00f5es\u201d, disse ele, acrescentando que o n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es no STF j\u00e1 alcan\u00e7a o de habeas corpus e que mais de 40% s\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n
O ministro afirmou no voto, que o STF j\u00e1 decidiu, em diversas ocasi\u00f5es, que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e a livre iniciativa na produ\u00e7\u00e3o e n\u00e3o determina que toda presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os seja considerada rela\u00e7\u00e3o de emprego \u2014 precedentes como o da terceiriza\u00e7\u00e3o (ADPF 324), dos contratos de natureza civil (ADC 48) ou de parceria entre sal\u00f5es de beleza e profissionais do setor (ADI 5625). Para ele, esses casos de aplicativos n\u00e3o englobam situa\u00e7\u00f5es de fraude somente para n\u00e3o se pagar direitos trabalhistas e tributos. \u201cTem que ser comprovada a fraude. No caso do Uber ou Ifood, ele [motorista ou entregador] tem a liberdade de aceitar uma corrida, de fazer seu hor\u00e1rio, ter outros v\u00ednculos. N\u00e3o existe exclusividade\u201d, disse. Em seguida, os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e C\u00e1rmen L\u00facia acompanharam o relator. Fux destacou, ao votar, que houve uma primeira decis\u00e3o do Conselho Nacional dos Estados Unidos para motoristas de aplicativo no mesmo sentido do posicionamento adotado pelo STF. E que o Brasil tem adotado o sistema de precedentes e, por isso, essas decis\u00f5es devem ser obrigatoriamente seguidas pelas inst\u00e2ncias inferiores.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o seguir esses precedentes \u00e9 um p\u00e9ssimo exemplo\u201d, afirmou Fux. \u201cTemos um trabalho insano com essa resist\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho em n\u00e3o aceitar a decis\u00e3o do STF\u201d, acrescentou o ministro, que sugeriu levar a quest\u00e3o ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Apesar de seguir o relator, C\u00e1rmen L\u00facia mostrou preocupa\u00e7\u00e3o com a aposentadoria desses prestadores de servi\u00e7o. \u201cApesar de ser uma preocupa\u00e7\u00e3o da sociedade, n\u00e3o se resolve com a mera aplica\u00e7\u00e3o reiterada de um modelo que n\u00e3o cabe nessa rela\u00e7\u00e3o. Tenho p\u00e2nico quando penso no que estamos criando daqui 20, 30, 40 anos, quando eles mais precisarem\u201d, disse ela, destacando a import\u00e2ncia de um posicionamento do Pleno a respeito. Advogado e ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), M\u00e1rcio Eurico Vitral Amaro, do Chiode Minicucci Advogados, fez sustenta\u00e7\u00e3o oral no julgamento em nome da Cabifiy. Ele afirmou que o STF tem demonstrado atender os interesses da sociedade, como admitir que um casal n\u00e3o necessariamente \u00e9 composto por um homem e uma mulher ou reconhecer o g\u00eanero com que a pessoa se identifica. \u201cS\u00e3o quest\u00f5es tormentosas que visam atender a necessidade daquele momento\u201d, disse. Nesse mesmo sentido, afirmou Amaro, deve ser tratada a quest\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio de motoristas de aplicativo. \u201c\u00c9 uma quest\u00e3o dif\u00edcil, mas a Corte j\u00e1 tem dado uma resposta precisa de que n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de emprego da forma cl\u00e1ssica prevista na CLT\u201d, disse. Para a advogada Mar\u00edlia Minicucci, do Chiode Minicucci Advogados, que tamb\u00e9m atua no caso, o julgamento deixou clara a necessidade da Justi\u00e7a do Trabalho se adequar \u00e0 modernidade e \u00e0s novas formas de trabalho que a acompanham, compreendendo e aceitando que os ditames dos artigos 2\u00b0 e 3\u00b0 da CLT n\u00e3o s\u00e3o mais suficientes para reger todas as rela\u00e7\u00f5es de trabalho. \u201cMotoristas e entregadores das plataformas digitais possuem autonomia, n\u00e3o s\u00f3 de hor\u00e1rio, mas de aceite ou n\u00e3o de corridas, o que, por certo, os retiram dos moldes r\u00edgidos de uma rela\u00e7\u00e3o de emprego\u201d, disse. J\u00e1 o advogado que assessora trabalhadores Eymard Loguercio, do LBS Advogadas e Advogados, entende que o STF tem desprestigiado a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho, em temas que ainda est\u00e3o sob debate no Judici\u00e1rio e na sociedade. \u201cIsso atropela a sedimenta\u00e7\u00e3o do tema em preju\u00edzo das pessoas que trabalham nesses regimes sem prote\u00e7\u00e3o social.\u201d Para Loguercio, o STF usa precedentes por semelhan\u00e7a, que n\u00e3o tratam da mesma situa\u00e7\u00e3o do motorista de aplicativo. \u201cContinuo achando que o STF est\u00e1 estimulando o ajuizamento de reclama\u00e7\u00e3o constitucional ao alargar o exame dos casos de terceiriza\u00e7\u00e3o e casos de contrata\u00e7\u00e3o de pessoas para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em que pode ou n\u00e3o configurar v\u00ednculo\u201d, diz. \u201cEssa mat\u00e9ria precisa, de fato, ser melhor examinada e espero que o Plen\u00e1rio possa faz\u00ea-lo.\u201d<\/p>\n
Artigo originalmente publicado no dia 05 de dezembro de 2023 no site do Valor Econ\u00f4mico.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou v\u00ednculo de emprego entre um motorista e o aplicativo de transporte Cabify \u2014 que encerrou suas opera\u00e7\u00f5es no Brasil. Essa \u00e9 a primeira decis\u00e3o de turma. At\u00e9 ent\u00e3o, havia apenas monocr\u00e1ticas (de um s\u00f3 ministro), no mesmo sentido. Agora, as aten\u00e7\u00f5es se voltam ao Pleno do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6138,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"rs_blank_template":"","rs_page_bg_color":"","slide_template_v7":"","inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[116],"tags":[],"class_list":["post-6137","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-na-midia"],"acf":{"rvinfo_title_es":"","rvinfo_excerpt_es":"","rvinfo_content_es":"","rvinfo_title_en":"","rvinfo_excerpt_en":"","rvinfo_content_en":""},"featured_image_src":{"landsacpe":["https:\/\/chiode.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/af956b25a9c7842ac6cf5ffd4c023f4c-600x445.jpg",600,445,true],"list":["https:\/\/chiode.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/af956b25a9c7842ac6cf5ffd4c023f4c-463x348.jpg",463,348,true],"medium":["https:\/\/chiode.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/af956b25a9c7842ac6cf5ffd4c023f4c-300x300.jpg",300,300,true],"full":["https:\/\/chiode.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/af956b25a9c7842ac6cf5ffd4c023f4c.jpg",600,600,false]},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/chiode.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6137","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/chiode.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/chiode.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/chiode.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/chiode.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6137"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/chiode.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6137\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6227,"href":"https:\/\/chiode.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6137\/revisions\/6227"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/chiode.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6138"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/chiode.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6137"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/chiode.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6137"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/chiode.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6137"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}