Os ministros v\u00eam acumulando decis\u00f5es para liberar contratos distintos do previsto
\nna CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), segundo levantamento do grupo de
\npesquisa Trabalho e Desenvolvimento da FGV Direito SP.<\/p>\n
Decis\u00f5es monocr\u00e1ticas sobre terceiriza\u00e7\u00e3o, pejotiza\u00e7\u00e3o e uberiza\u00e7\u00e3o mostram a
\nrecorr\u00eancia do debate. A rapidez com que os ministros julgam tamb\u00e9m chama a
\naten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o levantamento da FGV, 15,7% das reclama\u00e7\u00f5es constitucionais \u2014
\ninstrumento usado para derrubar uma decis\u00e3o de inst\u00e2ncia inferior que
\nsupostamente afronta precedentes do STF\u2014 recebem uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica no
\nmesmo dia ou, no m\u00e1ximo, no dia seguinte \u00e0 chegada do caso que questiona formas
\nde contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por se tratar de reclama\u00e7\u00f5es, a an\u00e1lise tende a ser de fato mais c\u00e9lere, mas em tema
\ntrabalhista a agilidade \u00e9 ainda maior. Ao versarem sobre outros temas, apenas
\n6,29% dos casos foram julgados no mesmo per\u00edodo.
\nOs dados in\u00e9ditos, aos quais a Folha teve acesso, integram a segunda etapa da
\npesquisa “Terceiriza\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
Os ministros v\u00eam acumulando decis\u00f5es para liberar contratos distintos do previsto
\nna CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), segundo levantamento do grupo de
\npesquisa Trabalho e Desenvolvimento da FGV Direito SP.<\/p>\n
Decis\u00f5es monocr\u00e1ticas sobre terceiriza\u00e7\u00e3o, pejotiza\u00e7\u00e3o e uberiza\u00e7\u00e3o mostram a
\nrecorr\u00eancia do debate. A rapidez com que os ministros julgam tamb\u00e9m chama a
\naten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o levantamento da FGV, 15,7% das reclama\u00e7\u00f5es constitucionais \u2014
\ninstrumento usado para derrubar uma decis\u00e3o de inst\u00e2ncia inferior que
\nsupostamente afronta precedentes do STF\u2014 recebem uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica no
\nmesmo dia ou, no m\u00e1ximo, no dia seguinte \u00e0 chegada do caso que questiona formas
\nde contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por se tratar de reclama\u00e7\u00f5es, a an\u00e1lise tende a ser de fato mais c\u00e9lere, mas em tema
\ntrabalhista a agilidade \u00e9 ainda maior. Ao versarem sobre outros temas, apenas
\n6,29% dos casos foram julgados no mesmo per\u00edodo.
\nOs dados in\u00e9ditos, aos quais a Folha teve acesso, integram a segunda etapa da
\npesquisa “Terceiriza\u00e7\u00e3o e Pejotiza\u00e7\u00e3o no STF: an\u00e1lise das reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o estudo de Ol\u00edvia Pasqualeto, Ana Laura Barbosa e Laura Fiorotto,
\nos ministros proferem uma decis\u00e3o em at\u00e9 cinco dias em 33,19% das reclama\u00e7\u00f5es
\nsobre reconhecimento de v\u00ednculo de emprego. Nos casos gerais, o \u00edndice cai para
\n21,27%.<\/p>\n
Quase metade (48%), de um total de 167 decis\u00f5es, entre janeiro e agosto do ano
\npassado, derrubou o entendimento da Justi\u00e7a do Trabalho \u2014um n\u00famero
\nconsiderado elevado.<\/p>\n
Segundo Barbosa, o volume alto de reclama\u00e7\u00f5es sobre v\u00ednculos de emprego (12,66%
\ndo total, em 2023) e a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho nos gabinetes da corte s\u00e3o hip\u00f3teses
\npara explicar a maior velocidade de an\u00e1lise.<\/p>\n
“Sendo muitos os casos, eles acabam sendo julgados mais rapidamente. Ent\u00e3o, o
\nvolume pode contribuir para isso [tempo mais curto para julgamento], pensando
\nem uma organiza\u00e7\u00e3o do gabinete que procure otimizar mais o trabalho”, diz.<\/p>\n
A uberiza\u00e7\u00e3o do trabalho ter\u00e1 o debate ampliado no STF. Pela primeira vez, o
\nplen\u00e1rio da corte vai decidir sobre o tema. O julgamento estava marcado para esta
\nquinta-feira (8), mas n\u00e3o chegou a ocorrer. A expectativa \u00e9 o caso volte \u00e0 pauta na
\nquinta-feira (21), mas a data n\u00e3o est\u00e1 definida.
\nO tema a ser enfrentado pelo colegiado traz como pano de fundo, segundo
\nespecialistas ouvidos pela Folha, a licitude de contratos al\u00e9m da carteira assinada,
\nprevista na CLT.<\/p>\n
O caso concreto a ser julgado \u00e9 o de um condutor do Rappi, que teve o v\u00ednculo de
\nemprego reconhecido na esfera trabalhista.
\nO relator, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu o processo e, em outra
\nreclama\u00e7\u00e3o, movida pelo Cabify, j\u00e1 havia negado a carteira de trabalho e enviado a
\na\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a comum. A Primeira Turma, por unanimidade, derrubou a
\ndecis\u00e3o trabalhista.<\/p>\n
Em comum, ministros usam fundamenta\u00e7\u00e3o similar para derrubar uma decis\u00e3o de
\ninst\u00e2ncia inferior. Al\u00e9m disso, recorrem a precedentes, que, em conjunto, mostram
\nque outros contratos s\u00e3o permitidos.<\/p>\n
Entre eles est\u00e3o decis\u00f5es da corte que reafirmam contratos no transporte rodovi\u00e1rio
\nsem v\u00ednculo de emprego, autorizam terceiriza\u00e7\u00e3o em qualquer atividade e
\nconsideram l\u00edcita qualquer outra forma de divis\u00e3o do trabalho.<\/p>\n
Para Pasqualeto, os ministros fazem uma interpreta\u00e7\u00e3o ampliada da jurisprud\u00eancia,
\ne afirma que o caso concreto em an\u00e1lise neste momento \u00e9 mais importante do que o
\ntempo que se leva no julgamento.<\/p>\n
J\u00e1 a advogada Mayra Pal\u00f3poli, s\u00f3cia do Pal\u00f3poli & Albrecht Advogados, destaca os
\nprecedentes do STF. “Essas decis\u00f5es podem estar tendo um tr\u00e2mite mais r\u00e1pido
\nporque j\u00e1 existe um convencimento, j\u00e1 existe uma decis\u00e3o firmada.”<\/p>\n
Segundo ela, que defende empresas que contestam o reconhecimento de v\u00ednculo em
\ncaso de pejotiza\u00e7\u00e3o, a decis\u00e3o da corte no caso da uberiza\u00e7\u00e3o pode refor\u00e7ar o
\nentendimento da licitude de outros contratos.<\/p>\n
“A gente tem uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica grande com essa mat\u00e9ria. No entendimento
\nmais amplo, isso tamb\u00e9m seria usado para todos os outros segmentos que usam
\nformas diversas de contrata\u00e7\u00e3o, como terceiriza\u00e7\u00e3o, pejotiza\u00e7\u00e3o e aut\u00f4nomo”, diz.
\nEsse hist\u00f3rico de decis\u00f5es aumenta a expectativa de vit\u00f3ria no plen\u00e1rio do STF no
\ncaso do Rappi, afirma Daniel Domingues Chiode, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Chiode
\nMinicucci | Littler, que representa o app na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Chiode \u00e9 respons\u00e1vel por outros processos nos quais faz a defesa das empresas de
\naplicativo. Segundo ele, os argumentos que apresenta aos ministros s\u00e3o todos com
\nbase em decis\u00f5es j\u00e1 tomadas pelo STF.<\/p>\n
“A gente est\u00e1 confiante no que o Supremo j\u00e1 decidiu. Eu n\u00e3o trouxe uma tese
\ninovadora, eu juntei tudo o que o Supremo j\u00e1 tinha decidido em uma tese s\u00f3,
\nmostrando que a Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o est\u00e1 respeitando [precedentes]”, diz.
\nO advogado reconhece que existe um v\u00e1cuo legislativo no Brasil sobre a atividade de
\nmotorista de aplicativo, mas, para ele, a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o leva a uma
\nrela\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de registro em carteira de trabalho. “\u00c9 um contrato civil”,
\nafirma.
\nA tese do advogado ganhou for\u00e7a ap\u00f3s a PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica)
\nmudar o posicionamento sobre os apps. Antes, a PGR acreditava que havia v\u00ednculo
\nempregat\u00edcio pela CLT, agora fala em trabalho aut\u00f4nomo.
\nEm nota, o Rappi afirma que a discuss\u00e3o ser\u00e1 “uma sinaliza\u00e7\u00e3o importante” para as
\nplataformas digitais, trazendo seguran\u00e7a jur\u00eddica e garantindo “continuidade desse
\nsetor econ\u00f4mico”.<\/p>\n
Artigo originalmente publicado no dia 9 de fevereiro de 2024 no site da Folha de S. Paulo.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os ministros v\u00eam acumulando decis\u00f5es para liberar contratos distintos do previsto na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), segundo levantamento do grupo de pesquisa Trabalho e Desenvolvimento da FGV Direito SP. Decis\u00f5es monocr\u00e1ticas sobre terceiriza\u00e7\u00e3o, pejotiza\u00e7\u00e3o e uberiza\u00e7\u00e3o mostram a recorr\u00eancia do debate. A rapidez com que os ministros julgam tamb\u00e9m chama a aten\u00e7\u00e3o. Segundo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6127,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"rs_blank_template":"","rs_page_bg_color":"","slide_template_v7":"","inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[116],"tags":[],"class_list":["post-6126","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-na-midia"],"acf":{"rvinfo_title_es":"","rvinfo_excerpt_es":"","rvinfo_content_es":"","rvinfo_title_en":"","rvinfo_excerpt_en":"","rvinfo_content_en":""},"featured_image_src":{"landsacpe":["https:\/\/chiode.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/f31cb15a276d3c036b21629d58c5aa58-600x445.jpg",600,445,true],"list":["https:\/\/chiode.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/f31cb15a276d3c036b21629d58c5aa58-463x348.jpg",463,348,true],"medium":["https:\/\/chiode.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/f31cb15a276d3c036b21629d58c5aa58-300x300.jpg",300,300,true],"full":["https:\/\/chiode.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/f31cb15a276d3c036b21629d58c5aa58.jpg",600,600,false]},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/chiode.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6126","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/chiode.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/chiode.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/chiode.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/chiode.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6126"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/chiode.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6126\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8329,"href":"https:\/\/chiode.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6126\/revisions\/8329"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/chiode.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6127"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/chiode.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6126"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/chiode.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6126"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/chiode.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6126"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}