Dando continuidade aos debates sobre a PEC que propõe o fim da escala 6×1, nosso sócio, Daniel Domingues Chiode, concedeu uma entrevista exclusiva à VEJA Negócios, alertando para os impactos estruturais da proposta, que vão muito além da redução de horas trabalhadas.
Como pontuado por Daniel, o mercado tem subestimado o tamanho da mudança. A PEC altera toda a lógica de remuneração do mercado formal brasileiro e cria o que chamamos de “efeito oculto” sobre as empresas.
Na matéria, destacamos pontos críticos que exigem a atenção imediata das organizações:
🔹 Aumento real, sem contrapartida, de produtividade: o acréscimo de um dia de Descanso Semanal Remunerado (DSR) eleva, automaticamente, a remuneração de quem recebe comissões, bônus, gratificações, gorjetas e horas extras – afetando do empregado doméstico aos CEOs.
🔹 Impacto em cadeia e previdenciário: o aumento do DSR reflete em férias, 13º salário e FGTS, pressionando, também, a base de cálculo da Previdência a longo prazo.
🔹 Insegurança Jurídica e Risco de Judicialização: a invalidação automática de cláusulas já negociadas em convenções coletivas é um dos pontos que, inevitavelmente, levará a discussão ao STF.
Para Daniel, a transição para novos modelos de jornada deveria ocorrer via negociação coletiva setorial, respeitando a maturidade e a realidade de cada setor, e não por imposição constitucional drástica.
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