Entre demissões e disputas: os limites legais do trabalho remoto e da retomada presencial

No artigo “Entre demissões e disputas: os limites legais do trabalho remoto e da retomada presencial”, Marília analisa as tensões que surgem quando empresas sinalizam a volta ao regime presencial e problemas que costumam ocorrer neste momento.

Ela aborda pontos como a necessidade de o empregado ter ciência clara e expressa sobre monitoramento, seja por login e logout, softwares fornecidos pela empresa ou outros mecanismos. Também analisa as implicações legais de exigir a presença física quando o contrato ou a política interna foram estabelecidos em regime remoto, inclusive diante do princípio da inalterabilidade contratual lesiva. Outro ponto é o papel da negociação coletiva e do sindicato, principalmente nos casos de mudança de benefícios ou quando não existe cláusula de retorno no teletrabalho. Além disso, destaca os riscos para as empresas, incluindo passivos trabalhistas, em ações que violem a privacidade ou imponham condições desproporcionais.

Marília possui uma coluna na InfoMoney, onde outro artigo dela está disponível, servindo como referência para quem acompanha debates sobre o direito do trabalho e compliance.