Recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) têm reafirmado o reconhecimento de vínculos empregatícios para profissionais contratados como pessoas jurídicas, um fenômeno conhecido como “pejotização”. Este movimento do STF é interpretado como uma resposta às críticas de entidades ligadas ao Direito do Trabalho, que apontam para um uso excessivo de reclamações trabalhistas no tribunal. O advogado Daniel Chiode, do escritório Chiode Minicucci Advogados Littler, observa que o STF está passando por uma fase de calibrar suas decisões, afirmando que “elas estão sendo usadas como uma forma de acelerar o andamento do processo”.
Em dois casos específicos, o STF negou reclamações que buscavam reverter decisões da Justiça do Trabalho, que haviam reconhecido vínculos de emprego. O ministro Edson Fachin, relator de um dos casos, destacou que a jurisprudência do STF não permite reclamações quando ainda há possibilidade de recurso em outras instâncias. Essa postura é vista como um ajuste necessário para conter o aumento de recursos trabalhistas no tribunal. Daniel Chiode reforça que, assim como ocorreu com outros tipos de recurso, houve um primeiro momento de admitir boa parte das reclamações e agora de restringir, para depois achar um ponto de equilíbrio.
As decisões são vistas como um movimento para calibrar as ações do STF e evitar o uso excessivo de reclamações como forma de acelerar processos. Gustavo Granadeiro Guimarães, presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista da OAB-SP, observa que ainda é cedo para afirmar uma mudança definitiva de posicionamento, mas reconhece a importância dessas decisões para a Justiça do Trabalho.
Este é um resumo do artigo publicado no dia 21 de maio de 2024 no site do Valor Econômico. Para acessar artigo clique neste link.
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