O julgamento da “Uberização” no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu em sua pauta de hoje o Tema 1.291, que discute o possível vínculo de emprego na prestação de serviços por meio de plataformas digitais, fenômeno frequentemente denominado como “uberização”. Trata-se de um dos julgamentos mais decisivos para o futuro das relações de trabalho e da regulamentação das plataformas no Brasil.

Nosso sócio, Daniel Domingues Chiode, concedeu entrevista ao jornal Folha de S.Paulo para analisar o cenário deste julgamento histórico, no qual atua como representante da plataforma Rappi.

Na reportagem, Chiode apresenta uma leitura estratégica sobre as perspectivas da Suprema Corte diante do atual “vácuo legislativo” sobre a matéria. Destacamos os seguintes pontos de sua análise:

– Busca por uma solução intermediária: diante da forte divergência juriaprudencial e da ausência de regulamentação específica, os ministros poderão extrapolar a análise binária de mero reconhecimento ou afastamento do vínculo de emprego. A expectativa é que o debate seja ampliado para assegurar direitos básicos e sociais, como proteção previdenciária e limite de jornada aos trabalhadores.
– Conceitos jurídicos contemporâneos: a aplicação de teses como a “subordinação algorítmica” ainda carece de clareza e previsão expressa na legislação trabalhista vigente.
– Postura da Corte no julgamento: conforme ressaltou nosso sócio à reportagem, a sessão tende a ser pautada pelo debate aprofundado de ideias, e não por embates.

A tese a ser definida pelo STF servirá como leading case, orientando mais de 10 mil ações atualmente paralisadas nos tribunais de todo o país e influenciando diretamente as futuras discussões sobre regulamentações no Congresso Nacional e no debate político.