Quando a Justiça vira uma loteria, a segurança jurídica é a primeira a desaparecer.
A hiperjudicialização das eleições brasileiras atingiu um novo patamar. Mais do que judicialização, estamos diante de uma verdadeira hiperjudicialização, na qual as disputas políticas passaram a ocorrer simultaneamente nas urnas, nas redes sociais e nos tribunais.
Em entrevista à BandNews TV, conduzida pelos jornalistas Thalyta Almeida e Leandro Stoliar, Daniel Domingues Chiode analisou os efeitos desse fenômeno sobre a atuação do STF e do TSE, especialmente diante da multiplicação de decisões monocráticas e da dificuldade de construção de uma jurisprudência coerente e previsível.
Um dos pontos centrais de sua análise é que o problema não está propriamente nas decisões individuais, que possuem fundamento jurídico, mas na transformação de um mecanismo excepcional em regra, inclusive para questões de grande relevância institucional.
O cenário se agrava quando a tecnologia avança mais rapidamente do que a legislação e a capacidade de resposta do Judiciário, enquanto a ausência de precedentes consolidados abre espaço para decisões contraditórias.
Mas a reflexão mais importante talvez ultrapasse o próprio processo eleitoral: de que adianta estabelecer precedentes se eles não são efetivamente respeitados?
A independência dos magistrados é uma garantia constitucional indispensável, mas não pode significar que questões jurídicas já decididas sejam permanentemente reabertas, comprometendo a estabilidade do sistema.
Como observa Daniel, a falta de previsibilidade transforma o ajuizamento de ações em uma aposta sobre qual interpretação prevalecerá, incentivando ainda mais a litigiosidade.
Afinal, um sistema de Justiça que não oferece previsibilidade consegue cumprir adequadamente sua função?
Uma reflexão necessária sobre segurança jurídica, colegialidade, respeito aos precedentes e os limites da atuação do Poder Judiciário em uma democracia.
Assista à entrevista completa através deste link.