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Senado aprova em dois turnos o fim da escala 6×1; texto segue para promulgação

O Senado Federal aprovou, em 14 de outubro de 2026, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso e a redução da jornada máxima semanal para 40 horas, sem redução salarial. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e foi mantido pelo Senado, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal para assegurar dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. A redução alcança os contratos de trabalho vigentes e deve ocorrer sem diminuição dos salários, através de implementação gradual.

A aprovação parlamentar, portanto, não exige a alteração imediata das jornadas praticadas pelas empresas, que terão um período de transição para a mudança após a promulgação do texto oficial.

Para as empresas, a mudança recomenda o início do planejamento de adequação das escalas, do dimensionamento das equipes e dos controles de jornada. Também será relevante avaliar os efeitos sobre horas extras, custos de pessoal e instrumentos coletivos, especialmente nas atividades que demandam funcionamento contínuo ou atendimento aos finais de semana.

O Chiode Minicucci | Littler continuará acompanhando a promulgação da emenda e seus desdobramentos e está à disposição para orientar as empresas sobre os impactos da mudança, a revisão de jornadas e escalas e as medidas necessárias à adequação ao novo regime.

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